Marco Civil da Internet deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 2126/2011 – Marco Civil da Internet, deve ser apreciado na tarde desta terça-feira, 20, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A questão do princípio da neutralidade de rede – dispositivo que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo – é o ponto de divergência entre empresas provedoras e o relator, deputado federal Alessandro Molon (PT/RJ).

O relator está bastante otimista quanto a votação do projeto. O Marco Civil da Internet estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet.