Sanção da Lei de Acesso à Informação completa um ano

A Lei de Acesso à Informação Pública completou no dia de ontem, 18 de novembro, um ano de existência considerando a data de sanção da Presidência da República. Mesmo com apenas seis meses de vigência a Lei da Transparência, como ficou conhecida, ganhou notoriedade e apreço de todos os brasileiros.

O direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos da administração pública foi uma vitória da sociedade e sua implementação só tem sentido se o brasileiro exercer a sua cidadania e compreender o poder que tem como agente social. A informação transparente é um dos pilares da democracria.

No mês de maio de 2012, o governo diponibilizou o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) e qualquer cidadão pode utilizar as informações que já estão disponíveis. No prazo de 3 anos, espera-se que o portal disponibilize acesso aos dados publicados por todos os órgãos do governo federal, além de dados das esferas estaduais e municipais.  Esta é uma iniciativa. Existem outras que auxiliam na busca por informações. Conhecer a lei é dever de todos nós!